Esta Política de Privacidade descreve como a CTECNOLOGIC | LOPES TEC — Engenharia e Tecnologia da Informação ("Controladora") coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais na plataforma de assinatura eletrônica de contratos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Dados que Coletamos
- Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ (login), e-mail e telefone.
- Dados de acesso: credenciais (senha armazenada de forma cifrada/hash).
- Dados do ato de assinatura: data e hora, endereço IP, agente do navegador (user-agent), código de autenticação utilizado e hashes do documento e da assinatura.
- Registros de segurança: tentativas de acesso e requisições, para fins de proteção contra fraudes e abusos (rate limit).
2. Finalidade do Tratamento
- Permitir o acesso seguro à Plataforma e a assinatura de contratos.
- Comprovar a autoria e a integridade dos documentos assinados (não-repúdio).
- Enviar o código de autenticação (TOKEN) por e-mail e/ou SMS.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e de segurança da informação.
3. Base Legal (art. 7º da LGPD)
O tratamento fundamenta-se na execução de contrato (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) e no legítimo interesse para garantir a segurança e prevenir fraudes (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas com: (i) provedores de e-mail e SMS estritamente para o envio do código de autenticação; (ii) provedor de hospedagem; e (iii) autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Armazenamento e Segurança
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o acesso.
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash forte (Argon2id/bcrypt), nunca em texto puro.
- Tokens de assinatura armazenados de forma cifrada e com expiração.
- Segredos e credenciais mantidos fora do código-fonte, em ambiente protegido.
- Controle de acesso por perfil e trilha de auditoria das assinaturas.
6. Prazo de Retenção
Os dados dos contratos e da trilha de auditoria são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais aplicáveis (por exemplo, prazos prescricionais civis). Após esse período, os dados podem ser anonimizados ou eliminados.
7. Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento, quando aplicável.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança da sessão (cookie de sessão com atributos HttpOnly, Secure e SameSite). Não utilizamos cookies de publicidade.
9. Encarregado (DPO) e Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, contate o encarregado pelo tratamento de dados: contrato@lopes.tec.br.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada acima.